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há 6 anos
...o ou sobre um grupo criminoso. A antiética é considerada uma ... ...eito a permanecer em silêncio. “Se a delação é usada para tan... ... autor Eugenio Raúl Zaffaroni: “A impunidade de agentes enco... ...ncípio da obrigatoriedade. [3] “Cuida-se, à evidência, de mit... ...emiada inconstitucional. [5] Portanto as críticas feitas a ... ...s de organizações criminosas. Aluna da Universidade PositivoMayara Heyse MajidReferências: [1]LIMA, Carlos F. dos Santos.... ...a-jato. Acesso em: 23/06/2018. [2]ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Cr... ...van, ano 1, v. 1, 1996, p. 45. [3]FIGUEIRO, Raphaela. A (in) ... ...emiada. Acesso em: 24/06/2018. [4]SILVA, César Dario Mariano.... ...-penal. Acesso em: 25/06/2018. [5] PINTO, Ronaldo Batista. Co... ...miada#autho... em: 24/06/2018.
há 6 anos
...de uma lei no casos concretos. O autor Maurício Godinho Delg... ...cípio da norma mais favorável: O presente principio dispõe qu... ... seja melhor para o empregado. Compreende-se que a regra ger... ...ado com a hierarquia da norma. A partir do momento que existi... ...is favorável para o empregado. Ainda, para o autor Mauricio G... ...ido da regra trabalhista” [2]. O autor Francisco Meton Marque... ...nimo de direitos do empregado. Por este princípio, a hierarqu... ...ação e utilizadas em separado. Discute-se qual o procedimento... ...izada para resolver conflitos. Aluna da Universidade PositivoMayara Heyse MajidReferências: [1] DELGADO, Maurício Godinho.... ... São Paulo: LTr, 2015, p. 202. [2] DELGADO, Maurício Godinho.... ... São Paulo: LTr, 2015, p. 205. [3] LIMA, Fancisco Meton Marqu... .... São Paulo: LTr, 1994, p. 75. [4] LIMA, Fancisco Meton Marqu... .... São Paulo: LTr, 1994, p. 77.
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